Segundo a Receita Federal, em comunicado publicado no portal oficial do governo, a resolução não alterou o limite de faturamento do MEI, não criou novas multas e não determinou a soma automática de re ...

A nova regra do MEI desenquadramento passou a unir rendimentos do CPF e do CNPJ, alterando o cálculo do limite anual e pegando muitos empreendedores de surpresa. Essa mudança influencia diretamente ...

A Receita Federal exigirá o CPF de todos os cotistas de fundos de investimento a partir de janeiro de 2026, visando maior transparência e combate à lavagem de dinheiro. A medida inclui a criação do ...

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A partir de 1º de dezembro, entrou em vigor uma mudança significativa no processo de formalização de empresas no país. Determinada pela Receita Federal do Brasil (RFB), em conformidade com a Lei ...

Golpe usa nome da Receita Federal para enviar cobranças falsas por WhatsApp, e-mail e SMS, com dados reais e sites que imitam o gov.br. A Receita alerta que pendências só aparecem no e-CAC oficial. Um ...

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) a instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) dos cotistas finais. A iniciativa ...

Criminosos têm utilizado nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e até endereços verdadeiros de contribuintes para criar páginas falsas que simulam cobranças em nome da Receita Federal. A prática, que ...

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Criminosos têm utilizado nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e até endereços verdadeiros de contribuintes para criar páginas falsas que simulam cobranças em nome da Receita Federal. A prática, que ...

Segundo a Receita Federal, iniciativa pretende apertar o cerco contra facções criminosas Foto : Pillar Pedreira / Agência Senado / Divulgação CP A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) a ...